Senado Federal15 de outubro de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 135ª Sessão
10 itens na Ordem do Dia, 10 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 2026Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
Relator: Carlos Fávaro
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação.
- PECPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2025Apreciado
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Relator: Rogério Carvalho
Retirado de Pauta.
- REQREQUERIMENTO Nº 358, DE 2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Formação Internacional no Worcester College, na Universidade de Oxford, e de visitas técnicas, em Londres e Oxford, Reino Unido.
Aprovados os requerimentos.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- PDSPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2011Apreciado
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Relator: Chico Rodrigues
Retirado de Pauta.
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2026Aprovado
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PDLPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2024Apreciado
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Relator: Carlos Viana
Retirado de Pauta.
- RQSREQUERIMENTO Nº 708, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PDLPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2024Apreciado
Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Relator: Dra
Retirado de Pauta.
- RQSREQUERIMENTO Nº 709, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- REQREQUERIMENTO Nº 359, DE 2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das reuniões de Comissões Permanentes e na Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro Latina-Americana, Eurolat, nas Ilhas Canárias, Espanha.
Aprovados os requerimentos.
Será cumprida a deliberação do Plenário.