Senado Federal12 de agosto de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 113ª Sessão
9 itens na Ordem do Dia, 5 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 2026Aprovado
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Relator: Teresa Leitão
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, ressalvado o destaque.
- PLPSubstitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022Aprovado
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Relator: Efraim Filho
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do texto consolidado, com adequação redacional de Plenário.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019Apreciado
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Relator: Veneziano Vital do Rêgo
Retirado de Pauta.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.972, DE 2023Aprovado
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Relator: Mara Gabrilli
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.099, DE 2019Aprovado
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
Relator: Jussara Lima
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
- RQSREQUERIMENTO Nº 580, DE 2026Em pauta
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.
- RQSREQUERIMENTO Nº 584, DE 2026Em pauta
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.890, DE 2020Em pauta
Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Relator: Weverton
- RQSREQUERIMENTO Nº 87, DE 2026Em pauta
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).