Sessão Deliberativa Ordinária, 111ª Sessão

Requer Licença de saúde no dia 10/08/2026

Requerimento aprovado.

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

Relator: Tereza Cristina

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, na forma do parecer, com supressões e adequações redacionais, nos termos do texto consolidado.

Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.

Relator: Eduardo Gomes

Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 11/08/2026 a 08/12/2026.

Requerimento aprovado.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

Relator: Alessandro Vieira

Aprovado o projeto, com adequação redacional.

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

Relator: Weverton

Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Relator: Fabiano Contarato

Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).

Aprovado o projeto.

Autoriza contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Climate Investiments Fund (CIF), sendo até US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com cada uma das instituições, para o financiamento do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste.

Aprovado o projeto.

Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Relator: Teresa Leitão

Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento parcial do programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”.

Aprovado o projeto.

Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004, entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e quatro centavos), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil, e convalida os atos praticados.

Aprovado o projeto.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

Aprovada a medida provisória.

A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Congreso Panamericano - Montevideo 2026, em Montevidéu, Uruguai.

Requerimentos aprovados.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão AESP Internacional Experience, em Amsterdã, Holanda, e Madri, Espanha.

Requerimentos aprovados.

Será cumprida a deliberação do Plenário.