Senado
PL 699/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
Apresentada em 24 de junho de 2026
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
SenadoAprovado11/08/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 111ª Sessão, item 2
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, na forma do parecer, com supressões e adequações redacionais, nos termos do texto consolidado.
SenadoApreciado14/07/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 106ª Sessão, item 4
Retirado de Pauta.
SenadoEm pauta07/07/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 98ª Sessão, item 13
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.