Senado Federal27 de maio de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 65ª Sessão
10 itens na Ordem do Dia, 9 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 1.315, DE 2026Aprovado
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.
Relator: Leila Barros
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 1.049, DE 2026Aprovado
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Relator: Professora Dorinha Seabra
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10, e 12 a 25, de redação. O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.
- PLPROJETO DE LEI Nº 2653, DE 2026Aprovado
Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
Aprovado o projeto.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2026Aprovado
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Relator: Professora Dorinha Seabra
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8 a 11.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2026Aprovado
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
Relator: Eduardo Girão
Aprovado o projeto.
- PLPROJETO DE LEI Nº 591, DE 2026Aprovado
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
Relator: Alan Rick
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 414, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLSUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 5.228, DE 2019Aprovado
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Relator: Renan Calheiros
Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais e supressões.
- PDLPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2025Aprovado
Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
Relator: Hamilton Mourão
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5122, DE 2023Em pauta
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Relator: Renan Calheiros