Senado
PL 1049/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Apresentada em 19 de março de 2026
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
SenadoAprovado27/05/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 65ª Sessão, item 2
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10, e 12 a 25, de redação. O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.
SenadoEm pauta20/05/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 59ª Sessão, item 17
SenadoApreciado13/05/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 53ª Sessão, item 2
Retirado de Pauta.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.