Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Apresentada em 19 de março de 2026
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Ordinária · 65ª Sessão · item 2
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10, e 12 a 25, de redação. O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.
Sessão Deliberativa Ordinária · 59ª Sessão · item 17
Sessão Deliberativa Ordinária · 53ª Sessão · item 2
Retirado de Pauta.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
