Senado Federal26 de maio de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 64ª Sessão
9 itens na Ordem do Dia, 9 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 4, DE 2026Aprovado
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2026Apreciado
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Retirado de Pauta.
- PLPROJETO DE LEI Nº 421, DE 2023Aprovado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Relator: Margareth Buzetti
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2026Aprovado
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros).
Aprovado o projeto.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2026Aprovado
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes Japoneses).
Aprovado o projeto.
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.161, DE 2025Aprovado
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.
Relator: Leila Barros
Aprovado o projeto.
- RQSREQUERIMENTO Nº 408, DE 2026Aprovado
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 591/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aprovado o requerimento.
O Projeto de Lei nº 591, de 2026, passa a tramitar em regime de urgência e será incluído oportunamente na Ordem do Dia.
- REQREQ 208/2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Ordinária da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano e Caribenho, na Cidade do Panamá, Panamá.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- REQREQ 205/2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.