Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 591/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Apresentada em 26 de maio de 2026
Situação: APROVADA
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.