Senado Federal · 25 de março de 2026
10 itens na Ordem do Dia, 9 já decididos.
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Relator: Eliziane Gama
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovado o requerimento.
A Sessão Especial será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Relator: Veneziano Vital do Rêgo
Aprovadas as emendas da Câmara dos Deputados, com ajuste redacional.
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, de redação, e com a Emenda nº 2, de redação.
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Aprova o Plano Nacional de Educação.
Relator: Teresa Leitão
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 29 a 32, de redação, com a Emenda nº 33, na forma da subemenda de Plenário, de redação, e ajustes redacionais de Plenário.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.278/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos.
Relator: Margareth Buzetti
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação.
Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025.
Aprovado o requerimento.
O Projeto de Lei nº 4.812, de 2025, já instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos.
