Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025.
Apresentada em 25 de março de 2026
Situação: APROVADA
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
