Senado Federal13 de maio de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 53ª Sessão
6 itens na Ordem do Dia, 6 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.560, DE 2025Aprovado
Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
Relator: Sergio Moro
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
- PLPROJETO DE LEI Nº 1.049, DE 2026Apreciado
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Retirado de Pauta.
- PLPROJETO DE LEI Nº 385, DE 2024Aprovado
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Relator: Flávio Arns
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
- PLPROJETO DE LEI Nº 193, DE 2024Aprovado
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Relator: Vanderlan Cardoso
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.102, DE 2022Aprovado
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1.
- PLPROJETO DE LEI Nº 754, DE 2023Aprovado
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Relator: Damares Alves
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.