APROVADOCâmaraPLEN31 de agosto de 2026
PL 8332/2015: Aprovado o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015.
PL
Apresentada em 26/01/2015Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Este projeto cria novos cargos de juízes e de servidores para o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7). A medida é importante para aumentar a equipe do tribunal, visando agilizar o julgamento de processos trabalhistas e reduzir a demora na justiça para os trabalhadores e empresas.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.