Câmara
PL 5649/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Apresentada em 22 de outubro de 2026
Situação: Aguardando Sanção
Votações (2)
Emendas (1)
Amplia o rol de bens financiáveis e inclui o BNDES como agente operador da linha de crédito para renovação de máquinas e equipamentos prevista no projeto.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer detalha a autorização de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e a criação de linhas de crédito para renovação de frota e inovação tecnológica agrícola.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O parecer detalha a concessão de subvenção a produtores de cana-de-açúcar e a criação de linhas de financiamento para renovação de frota e inovação agrícola.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária