PL 5649/2026: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).

PL 5649/2026

Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.

Produtores de cana do Nordeste receberão ajuda financeira e haverá crédito para renovar caminhões e máquinas agrícolas. Hoje, não existe essa autorização específica para repasse de verbas e financiamento voltado a esses grupos na região. Ganham os produtores nordestinos e as empresas de máquinas, enquanto o governo federal assume a obrigação de destinar recursos.