PL 5649/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PL 5649/2026

Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.

Produtores independentes de cana do Nordeste receberão auxílio financeiro e crédito para trocar seus veículos de trabalho em 2026. Atualmente, não existe essa linha específica de apoio financeiro ou de financiamento para a renovação da frota desses agricultores. O governo passa a ter a obrigação de liberar verbas para o setor, enquanto o orçamento público terá menos recursos disponíveis para outras áreas.