Câmara
PL 4951/2026
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Apresentada em 10 de agosto de 2026
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Votações (2)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (1)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer manifesta-se favoravelmente à criação da Universidade Federal da Fronteira Norte por meio do desmembramento do campus Oiapoque da Unifap.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária