Câmara

REQ 3797/2026

Requerimento

Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

Apresentada em 7 de julho de 2026

Situação: Tramitação Finalizada

Votações (1)

APROVPLEN14/07/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

No plenário (3)

CâmaraVotado14/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
CâmaraEm pauta08/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta07/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Emendas

Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.