APROVADOCâmaraPLEN31 de agosto de 2026
PL 3481/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
PL
Apresentada em 06/07/2026Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
Este projeto ajusta as regras e compromissos assumidos pelo Brasil para organizar a Copa do Mundo Feminina de 2027. Ele é importante para garantir que o país cumpra as exigências da FIFA e tenha a estrutura necessária para realizar o evento com sucesso.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.