Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.

Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

Este projeto ajusta as regras e compromissos assumidos pelo Brasil para organizar a Copa do Mundo Feminina de 2027. Ele é importante para garantir que o país cumpra as exigências da FIFA e tenha a estrutura necessária para realizar o evento com sucesso.