PL 1675/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
O projeto regulamenta a profissão de psicopedagogo no Brasil, definindo quem pode atuar na área e quais são suas responsabilidades. Isso é importante porque garante mais segurança e qualidade no atendimento de crianças e adultos com dificuldades de aprendizagem, estabelecendo critérios claros para o exercício da profissão.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
