APROVADOCâmaraPLEN31 de agosto de 2026
PL 1675/2023: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
PL
Apresentada em 15/04/2026Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Este projeto de lei estabelece regras claras sobre quem pode atuar como psicopedagogo e quais são as suas responsabilidades profissionais. Isso é importante porque garante mais segurança e qualidade no atendimento de crianças e adultos que buscam ajuda para superar dificuldades de aprendizagem.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.