Câmara
REQ 4531/2025
Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Apresentada em 28 de outubro de 2025
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (1)
No plenário (2)
Emendas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.