APROVADOCâmaraPLEN8 de julho de 2026
REQ 4531/2025: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 28/10/2025Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Este projeto cria um programa nacional para garantir que bebês continuem sendo amamentados durante situações de emergência ou desastres naturais. A medida é importante porque estabelece equipes de resposta rápida para proteger a nutrição e a saúde dos recém-nascidos em momentos de crise.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.