Câmara
PL 3220/2025
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Apresentada em 1 de julho de 2025
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Votações (2)
No plenário (2)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (1)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e o mérito do projeto de lei que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
altera lei que o projeto não menciona