APROVADOCâmaraCCP13 de outubro de 2026
PL 3220/2025: Realizar o encaminhamento do PL-3220/2025 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 01/07/2025Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
O calendário oficial passará a incluir uma data dedicada a celebrar a consolidação da independência do país. Atualmente, não existe um dia específico instituído por lei federal com essa finalidade comemorativa. O governo federal ganha a responsabilidade de organizar eventos e ações educativas para marcar a nova data no calendário nacional.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.