APROVADOCâmaraCCP13 de outubro de 2026
PL 3220/2025: Realizar o encaminhamento do PL-3220/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 01/07/2025Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
O calendário oficial passará a incluir uma data dedicada à celebração da consolidação da independência do país. Atualmente, o país não possui uma data específica instituída em lei para marcar esse evento histórico. O governo ganha a obrigação de organizar atividades comemorativas, enquanto a população passa a ter um novo marco oficial no calendário.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.