Câmara
PL 3025/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Apresentada em 13 de junho de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (4)
CâmaraEm pauta16/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta15/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 17
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta08/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta07/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 13
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.