PL 1435/2023: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).

PL 1435/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Escolas e locais públicos deverão exibir cartazes com instruções visuais sobre como desengasgar pessoas usando a manobra de Heimlich. Atualmente, não existe uma regra federal que obrigue esses estabelecimentos a manter avisos fixos com orientações de primeiros socorros. Escolas e estabelecimentos comerciais passam a ter a obrigação de instalar os cartazes, enquanto o público ganha acesso imediato à informação.