PL 1435/2023: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

PL 1435/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Escolas e locais públicos deverão exibir cartazes com instruções visuais sobre como desobstruir as vias respiratórias em casos de engasgo. Atualmente, não existe uma regra federal que obrigue esses estabelecimentos a manterem orientações visuais sobre primeiros socorros. Escolas e comércios passam a ter a obrigação de informar o público, enquanto a população ganha acesso a orientações rápidas para emergências.