Câmara
PL 2766/2021
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
Apresentada em 10 de agosto de 2021
Situação: Pronta para Pauta
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (7)
CâmaraEm pauta21/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta20/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta19/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 13
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta14/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta13/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta12/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta11/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.