Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Apresentada em 27 de novembro de 2019
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório analisa a viabilidade orçamentária de tornar permanentes os programas PRONON e PRONAS/PCD, avaliando emendas que propõem alterações em leis distintas sobre terapias avançadas.
O parecer propõe a prorrogação dos incentivos fiscais do PRONON e PRONAS/PCD, atualizando referências legislativas e terminologias técnicas.
O documento é um relatório parlamentar que defende a transformação dos programas PRONON e PRONAS/PCD em políticas públicas de caráter permanente.
O parecer consolida o texto do projeto principal e seus apensados para prorrogar e atualizar a legislação dos programas PRONON e PRONAS/PCD.
O relatório propõe a aprovação do projeto principal e seus apensados na forma de um substitutivo que garante a continuidade do PRONON e PRONAS/PCD.
O relatório manifesta parecer favorável à aprovação do projeto que visa tornar permanente a vigência dos programas PRONON e PRONAS/PCD.
O relatório vota pela aprovação do projeto que torna permanentes os programas PRONON e PRONAS/PCD, mantendo o mecanismo de dedução fiscal.
O relatório propõe a unificação e análise conjunta de projetos que visam tornar permanente o financiamento dos programas PRONON e PRONAS/PCD.
O relatório analisa a viabilidade de tornar permanente a vigência dos programas PRONON e PRONAS/PCD, incluindo a análise de projeto apensado.
O relatório analisa a proposta de tornar permanente a vigência dos programas PRONON e PRONAS/PCD, avaliando também o apensamento do PL 2.458/2021.
O relatório manifesta-se favoravelmente à transformação dos programas PRONON e PRONAS/PCD em políticas de vigência permanente.
O relatório analisa a viabilidade de tornar permanentes os programas PRONON e PRONAS/PCD, consolidando projetos apensados que visam prorrogar prazos e ampliar incentivos fiscais.
