APROVADOCâmaraPLEN31 de agosto de 2026
PL 956/2015: Aprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.
PL
Apresentada em 27/03/2015Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Este projeto cria novas unidades da Justiça do Trabalho (Varas) na região do Rio Grande do Sul. Isso é importante porque ajuda a reduzir o acúmulo de processos, permitindo que as causas trabalhistas sejam julgadas com mais rapidez.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.