Congresso
A Ordem do Dia dos plenários da Câmara e do Senado — as proposições que os parlamentares tinham para discutir e votar, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026. Cada item resolve no placar assim que é votado.
AM nº 123/2020
Regime: Matéria Sobre a Mesa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº. 5.942 de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Refere-se a PL 5942/2025
Regime: Matéria Sobre a Mesa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Refere-se a PL 4675/2025
Relator: Aliel Machado (PV-PR)
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
Relator: Camila Jara (PT-MS)
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.
Relator: Antonio Brito (PSD-BA)