Pontos principais

• O número de empresas no Programa Empresa Cidadã diminuiu 71% entre 2024 e 2025, de 30.545 para 8.862, após uma auditoria da Receita Federal.
• A auditoria excluiu 22.207 empresas por irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com o regime de tributação.
• O Programa Empresa Cidadã permite a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e licença-paternidade para 20 dias, com dedução fiscal.
• Um estudo da FGV e UCL de 2024 indica que apenas 35,7% das mães elegíveis utilizam a licença estendida, concentrando-se em mulheres de maior escolaridade e renda.
• A pesquisa aponta que a licença estendida não gera efeitos duradouros na empregabilidade e pode levar a comportamentos de 'risco moral' por parte de empresas e funcionárias.
• A economista Cecilia Machado defende a divisão das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres e a priorização de creches públicas para reduzir desigualdades.
• A legislação brasileira garante estabilidade no emprego desde a gravidez até cinco meses após o parto e licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis para 180 em empresas cidadãs.

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