Ricardo Lewandowski

Visão geral

Ricardo Lewandowski é um jurista brasileiro que atuou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, como ministro da Justiça e Segurança Pública. Sua trajetória é marcada por decisões emblemáticas no STF e pela gestão da pasta da Justiça, onde focou no enfrentamento ao crime organizado e na proposição de reformas na segurança pública. Em um de seus últimos atos como ministro, solicitou investigação contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes contra a honra do presidente Lula. Após sua aposentadoria do STF, atuou como advogado para o Banco Master, cessando essa atividade ao assumir o Ministério da Justiça. No entanto, seu escritório de advocacia continuou a receber pagamentos do Banco Master mesmo após sua nomeação para o ministério, gerando discussões sobre a conduta ética.

Contexto histórico e desenvolvimento

Ricardo Lewandowski iniciou sua carreira jurídica em 1990, após formar-se em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo. Em 2006, foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde permaneceu por 17 anos. Durante sua atuação no STF, Lewandowski foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele também foi relator de decisões importantes, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Na pandemia de COVID-19, relatou ações que autorizaram restrições a não vacinados e determinaram a apresentação de um plano nacional de enfrentamento à crise sanitária. Após se aposentar do STF em abril de 2023, Lewandowski retornou às atividades de advocacia, prestando serviços de consultoria jurídica. Em 28 de agosto de 2023, seu escritório firmou um contrato com o Banco Master, por indicação do senador Jaques Wagner (PT-BA), para consultoria jurídica, com pagamentos mensais de R$ 250 mil. Ao ser convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2024, ele retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos. Contudo, os pagamentos do Banco Master ao seu escritório prosseguiram até setembro de 2025, totalizando R$ 5 milhões, mais de um ano e meio após Lewandowski assumir a pasta, conforme divulgado pela colunista Andreza Matais do jornal "Metrópoles". Sua gestão na pasta foi elogiada por autoridades como Gilmar Mendes e Jorge Messias, que destacaram o fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, o planejamento, a inteligência policial e a cooperação institucional. Em janeiro de 2026, pouco antes de entregar sua carta de demissão, Lewandowski solicitou à Polícia Federal a investigação contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes contra a honra do presidente Lula, baseada em denúncia de uma deputada petista. Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Lula em janeiro de 2026, antecipando sua saída em meio a discussões sobre a possível divisão do ministério em duas pastas separadas.

Linha do tempo

• 1990: Início da carreira jurídica.
• 2006: Ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo presidente Lula.
• Abril de 2023: Aposentadoria do STF.
• Após abril de 2023: Atuou como advogado para diversos clientes, incluindo o Banco Master.
• 28 de agosto de 2023: Assinatura do contrato de consultoria entre o escritório de Lewandowski e o Banco Master.
• Janeiro de 2024: Suspensão do registro na OAB e encerramento das atividades de advocacia.
• Fevereiro de 2024: Assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
• Setembro de 2025: Último pagamento do Banco Master ao escritório de Lewandowski.
• Dezembro de 2025 (início): Comunicou a auxiliares a intenção de antecipar sua saída do governo.
• 13 de janeiro de 2026: Em seu último ato, solicitou à Polícia Federal investigação contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes contra a honra de Lula.
• Janeiro de 2026: Entregou carta de demissão ao presidente Lula.
• 27 de janeiro de 2026: Lewandowski confirma que deixou de atuar como advogado do Banco Master ao assumir o Ministério da Justiça, embora pagamentos ao seu escritório tenham continuado.

Principais atores

• Ricardo Lewandowski: Jurista, ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Presidente da República, responsável pela indicação de Lewandowski ao STF e ao Ministério da Justiça.
• Gilmar Mendes: Decano do Supremo Tribunal Federal, elogiou a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.
• Jorge Messias: Advogado-Geral da União, elogiou a gestão de Lewandowski e se declarou seu discípulo.
• Manoel Almeida: Secretário-executivo do Ministério da Justiça, cotado para assumir como ministro interino após a saída de Lewandowski.
• Flávio Bolsonaro: Senador, alvo de solicitação de investigação por parte de Lewandowski por supostos crimes contra a honra de Lula.
• Deputada petista: Autora da denúncia que levou à solicitação de investigação contra Flávio Bolsonaro.
• Jaques Wagner (PT-BA): Senador, líder do governo Lula no Senado, sugeriu Lewandowski ao Banco Master.
• Daniel Vorcaro: Empresário, do Banco Master, investigado por suspeita de fraudes bilionárias.
• Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional: Órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Lewandowski.
• Andreza Matais: Colunista do jornal "Metrópoles" que divulgou informações sobre os pagamentos do Banco Master ao escritório de Lewandowski.

Termos importantes

• PEC da Segurança Pública: Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Lewandowski, visando maior participação da União no combate ao crime organizado.
• Lei da Ficha Limpa: Legislação que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância por crimes específicos.
• Nepotismo: Prática de favorecer parentes em cargos públicos.
• Cotas raciais: Sistema de reserva de vagas em universidades e outras instituições para grupos raciais específicos, visando promover a inclusão e combater desigualdades históricas.
• Mensalão do PT: Escândalo político de compra de votos de parlamentares ocorrido durante o primeiro governo Lula.
• Impeachment: Processo de destituição de um chefe de estado ou de governo por crime de responsabilidade.
• Banco Master: Instituição financeira que contratou Ricardo Lewandowski como consultor jurídico após sua aposentadoria do STF. O banco foi alvo de liquidação extrajudicial e investigação por suspeita de fraudes bilionárias.