Memorando de Entendimentos EUA x Irã 2026

Pontos principais

O Memorando de Entendimento entre os Estados Unidos e o Irã é o documento que estabeleceu os termos para o encerramento da guerra de 2026 entre os dois países e seus aliados no Oriente Médio. Assinado formalmente em 19 de junho de 2026, o texto — divulgado pela imprensa internacional e publicado pelo lado iraniano — fixa um cessar-fogo imediato e permanente em todas as frentes, incluindo o Líbano, e abre um prazo de 60 dias para a negociação de um acordo definitivo. Também é chamado de Memorando de Islamabad. O memorando não está mais em vigor: deixou de valer em 8 de julho de 2026, quando Trump o declarou encerrado depois de ataques iranianos a navios em Ormuz. Em 1º de novembro de 2026, a Guerra do Irã seguia sem cessar-fogo, e o Catar mediava em Doha, por via indireta, um acordo provisório para reabrir o estreito, à espera de uma resposta dos Estados Unidos.

O memorando reúne 14 parágrafos que combinam compromissos de segurança, comércio e energia: a suspensão do bloqueio naval norte-americano, a retomada da passagem de navios comerciais pelo Estreito de Ormuz, o levantamento de sanções, a liberação de fundos congelados iranianos, um plano de reconstrução de no mínimo US$ 300 bilhões e a reafirmação de que o Irã não desenvolverá armas nucleares. O acordo final, segundo o próprio texto, deverá ser ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

• Cessar-fogo permanente em todas as frentes, incluindo o Líbano, com garantia da soberania e integridade territorial libanesa (§1).
• Respeito mútuo à soberania e não interferência em assuntos internos (§2).
• Prazo de 60 dias, prorrogável, para negociar o acordo definitivo (§3).
• Fim do bloqueio naval dos EUA em até 30 dias e retirada de forças das proximidades do Irã (§4).
• Reabertura do Estreito de Ormuz e passagem segura de navios comerciais, com diálogo entre Irã e Omã sobre a administração do estreito (§5).
• Plano de reconstrução de no mínimo US$ 300 bilhões para o Irã (§6).
• Levantamento de sanções, incluindo resoluções da ONU e da AIEA e sanções unilaterais dos EUA (§7).
• Compromisso nuclear: o Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares; destinação do material enriquecido sob supervisão da AIEA (§8).
• Manutenção do status quo do programa nuclear iraniano enquanto se aguarda o acordo final (§9).
• Isenções para exportação de petróleo iraniano e serviços associados (§10).
• Liberação de fundos e ativos congelados do Irã (§11).
• Mecanismo executivo para supervisionar a implementação (§12).
• Negociações condicionadas ao cumprimento dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 (§13).
• Ratificação por resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU (§14).

Documento na íntegra

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente e de boa-fé com o seguinte:

Parágrafo 1 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento (ME), declaram o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir deste momento, a não iniciar nenhuma guerra nem qualquer operação militar entre si, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o encerramento permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições deste parágrafo.

Parágrafo 2 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos da outra parte.

Parágrafo 3 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo definitivo no prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.

Parágrafo 4 – Imediatamente após a assinatura deste ME, os Estados Unidos da América começarão a suspender seu bloqueio naval e qualquer perturbação ou obstáculo imposto à República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de movimentação existente antes da guerra que venha a ser restabelecido pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.

Parágrafo 5 – Após a assinatura deste ME, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando todos os esforços possíveis, para garantir a passagem segura de navios comerciais, sem qualquer cobrança e apenas durante 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais será retomado imediatamente e — considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem pela República Islâmica do Irã — estará plenamente restabelecido no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irã iniciará um diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.

Parágrafo 6 – Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a elaborar um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será definido como parte de um acordo final no prazo de 60 dias. Os Estados Unidos da América concederão todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras pertinentes.

Parágrafo 7 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a pôr fim a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do levantamento das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

Parágrafo 8 – A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no próprio local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Ambas as partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã que venham a ser mutuamente acordados, com base em uma estrutura satisfatória estabelecida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância fundamental das questões nucleares mencionadas acima e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo.

Parágrafo 9 – Enquanto se aguarda o acordo definitivo, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais na região.

Parágrafo 10 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a conclusão do processo de suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.

Parágrafo 11 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã definirão de comum acordo os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Esses recursos — sejam mantidos na conta original ou transferidos — ficarão totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.

Parágrafo 12 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para supervisionar a correta implementação deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

Parágrafo 13 – Após a assinatura deste Memorando de Entendimento — e condicionada ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade da aplicação dessas medidas — os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final, exclusivamente em relação aos demais parágrafos.

Parágrafo 14 – O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Antecedentes e escalada militar no Estreito de Ormuz

Depois que o memorando foi declarado encerrado, em 8 de julho de 2026, a tensão se concentrou no Estreito de Ormuz, com uma série de operações militares. O Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) reportou, em julho de 2026, a execução de uma ofensiva que atingiu mais de 300 alvos militares iranianos ao longo de três dias, utilizando munições de precisão disparadas por aeronaves, drones e navios de guerra. Em uma nova rodada de hostilidades iniciada na tarde de 12 de julho de 2026, o Centcom confirmou ataques adicionais contra sistemas de mísseis, estruturas de defesa aérea e embarcações rápidas da Guarda Revolucionária. Os ataques, autorizados pelo presidente Donald Trump, tiveram como foco instalações de mísseis, capacidades navais, depósitos de munição, redes de comunicação e posições de vigilância costeira, com o objetivo declarado de neutralizar ameaças ao tráfego marítimo comercial. Na segunda-feira, 13 de julho, os Estados Unidos lançaram uma nova onda de ataques contra dezenas de locais iranianos, enquanto autoridades locais em Nain relataram uma morte e sete feridos em um ataque a uma base militar na cidade.

O estopim para esta escalada foi o ataque ao porta-contêineres GFS Galaxy, de bandeira cipriota, que sofreu danos na popa e um incêndio a bordo; a tripulação foi resgatada, embora um cidadão indiano tenha sido reportado como desaparecido. Em resposta ao incidente e aos ataques americanos, o Irã confirmou ter disparado contra alvos militares dos Estados Unidos localizados em países da região. Em 13 de julho de 2026, a Guarda Revolucionária do Irã detalhou ter atingido instalações militares americanas no Bahrein e no Kuwait, destruído sistemas de radar em Omã — onde o Ministério do Interior emitiu alertas de segurança à população — e atingido tanques de combustível e depósitos de munição na Base Aérea Príncipe Hassan, na Jordânia. O governo iraniano anunciou o fechamento do Estreito de Ormuz por tempo indeterminado, alegando que a embarcação operava em rota não autorizada e declarando que os esforços diplomáticos haviam se tornado inúteis. Apesar do anúncio, o Centro Conjunto de Informações Marítimas (JMIC) informou, em 12 de julho de 2026, que a rota ao sul da passagem permanece aberta e foi ampliada para tráfego em ambos os sentidos, embora o nível de risco para a navegação continue classificado como “severo”. O órgão orientou comandantes a redobrarem a atenção contra minas e a monitorarem comunicações navais, ressaltando que não há autoridade legal para cobrança de tarifas ou controle da passagem na região. Em nota, o Comando Naval das Forças Centrais dos Estados Unidos (Navcent) reiterou que o Estreito é uma via internacional e não está sujeito à coerção iraniana, mantendo a prontidão para garantir a liberdade de navegação, enquanto o Secretário-Geral da ONU alertou que um retorno ao conflito em larga escala seria catastrófico.

Apesar da instabilidade, o Centcom informou que, desde o início de maio de 2026, as forças americanas asseguraram a passagem de cerca de 800 navios comerciais e aproximadamente 400 milhões de barris de petróleo bruto pela região, mantendo o fluxo logístico da rota estratégica. A escalada militar, contudo, repercutiu nos mercados globais em 13 de julho de 2026: o petróleo Brent subiu 4,7%, atingindo US$ 79,59 por barril, enquanto bolsas asiáticas registraram quedas, com destaque para o índice Kospi, da Coreia do Sul, que recuou 8%, e perdas de 2% nas bolsas do Japão e da China, afetando severamente empresas do setor de semicondutores.

Negociações depois do memorando

Depois que Trump declarou o memorando encerrado, em 8 de julho de 2026, os Estados Unidos revogaram as isenções ao petróleo iraniano previstas no §10 e retomaram o bloqueio naval aos portos do Irã, suspenso pelo §4. O prazo de 60 dias para o acordo definitivo venceu em agosto sem acordo. Desde então, os dois países negociam por mediadores um novo arranjo, e as exigências do Irã retomam pontos do memorando de junho. O desenrolar da crise está em Tensão Irã x EUA.

Propostas de setembro. Em 25 de setembro de 2026, o chanceler Abbas Araghchi propôs reabrir o Estreito de Ormuz e voltar a negociar o programa nuclear em sete dias se os EUA suspendessem o bloqueio e as sanções ao petróleo e aceitassem um cessar-fogo que incluísse o Líbano. Trump rejeitou a proposta em 26 de setembro.

Carta de Vance e rascunho do Catar. Em 25 de outubro, mediadores do Catar entregaram em Teerã uma carta do vice-presidente JD Vance ao secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, Mohsen Rezaei, e um rascunho de plano de paz. Segundo o Wall Street Journal, a carta tratava de um possível marco para negociações, sem termos de paz; segundo o Axios, Vance escreveu que qualquer conversa tem de tratar do programa nuclear. Em 30 de outubro, uma delegação do Catar passou mais de 12 horas em Teerã com ajustes ao rascunho, em contato com a Casa Branca, e no dia 31 a conversa passou para Doha, com negociadores iranianos (Reuters).

A proposta em discussão. Em entrevista à Al Jazeera em 31 de outubro, Araghchi disse que o prazo para reabrir Ormuz, de sete dias na proposta iraniana e cinco na do Catar, caiu para dois dias depois de um eventual acordo com Washington. As condições do Irã, segundo ele:

• suspender as sanções impostas depois do colapso do memorando;
• reduzir as forças americanas na região;
• restabelecer as isenções ao petróleo concedidas em junho;
• liberar todos os fundos iranianos congelados, inclusive os mantidos no Catar;
• reconhecer as rotas de navegação em Ormuz combinadas com Omã e fechar as demais.

Rezaei disse à TV estatal iraniana em 31 de outubro que os EUA já tinham feito três propostas, que o tom de Washington tinha mudado e que o Irã esperava a resposta americana; sem as sete condições do Irã, afirmou, Ormuz não reabre e não há negociação. Segundo ele, as condições tratam de ambiguidades do memorando, como a administração do estreito e a cobrança de taxas.

Situação em 1º de novembro de 2026. As conversas indiretas em Doha chegaram ao terceiro dia sem conclusão. Segundo o Guardian, o Catar tenta negociar a liberação de mais de US$ 6 bilhões em ativos iranianos, o que poderia levar à reabertura de Ormuz e à retomada das negociações sobre o programa nuclear. Araghchi disse à agência do Parlamento iraniano que o resultado depende das respostas dos EUA às perguntas do Irã. Trump disse que não atacará antes das eleições de meio de mandato de 3 de novembro e que não tem "tanta pressa" por um acordo; em 31 de outubro, afirmou que ainda há "um ou dois" alvos a atingir no Irã, entre eles o complexo nuclear subterrâneo de Pickaxe Mountain. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse no mesmo dia que Trump não decidiu se volta a atacar e prefere a via diplomática. Em 1º de novembro, o porta-voz do Exército iraniano, Mohammad Akraminia, disse que uma nova guerra poderia durar mais que a anterior.

O que mudaria em relação ao memorando. O memorando previa a reabertura de Ormuz em até 30 dias e um diálogo entre Irã e Omã sobre a administração do estreito (§5); a proposta em discussão encurta o prazo para dois dias, mas exige antes o reconhecimento das rotas combinadas com Omã. As isenções ao petróleo (§10) e a liberação de fundos congelados (§11), que no memorando vinham com a assinatura, passaram a ser condições prévias do Irã para reabrir o estreito e voltar a negociar.