Visão geral
O "Caso Ultrafarma" refere-se a um escândalo de corrupção e fraude tributária desvendado pela Operação Ícaro, que investiga um esquema bilionário de propinas envolvendo auditores fiscais da Fazenda do Estado de São Paulo. A Ultrafarma, empresa de Sidney Oliveira, é mencionada como uma das grandes companhias que teriam se beneficiado indevidamente do esquema para o ressarcimento de créditos tributários. O caso ganhou destaque com a manutenção da ordem de prisão de Alberto Toshio Murakami, conhecido como 'Americano', um dos auditores fiscais foragidos e apontados como operador da trama. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e outros seis envolvidos por corrupção ativa, acusando-os de subornar fiscais e repassar propinas milionárias entre 2021 e 2025. A Ultrafarma teria recebido indevidamente cerca de R$ 327 milhões em créditos de ICMS irregulares, com a liberação acelerada e valores inflados. O MPSP sustenta que houve manipulação deliberada dos procedimentos administrativos para favorecer interesses privados em detrimento do interesse coletivo, causando prejuízo expressivo aos cofres públicos.
Contexto histórico e desenvolvimento
A Operação Ícaro foi deflagrada em agosto de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gedec) do Ministério Público de São Paulo. A investigação desmantelou um esquema fraudulento de ressarcimento indevido de créditos tributários, principalmente de ICMS-ST, que envolvia o pagamento de propinas a auditores fiscais. O líder do esquema, segundo a Promotoria, era o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que está preso e foi exonerado da carreira. Estima-se que o grupo tenha arrecadado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para agilizar a liberação de valores, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop. Alberto Toshio Murakami, 'Americano', outro auditor fiscal, é apontado como um dos operadores do esquema, acusado de corrupção por 46 vezes, totalizando R$ 6,6 milhões em propinas. Ele teria facilitado a aproximação entre empresários e a empresa de fachada Smart Tax, usada para lavar dinheiro. 'Americano' aposentou-se em janeiro de 2025 e, quando sua prisão foi decretada, já estava fora do país, residindo em Clarksville, Tennessee, nos Estados Unidos. A Justiça de São Paulo manteve a ordem de prisão preventiva, frustrando o pedido de revogação de sua defesa, e incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol em janeiro de 2026. Além de Sidney Oliveira, foram denunciados seu diretor fiscal Rogério Barbosa Caraça e a assistente Jane Gonçalves do Nascimento, que teriam pago propinas aos auditores Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami. O esquema funcionava no posto fiscal de Pinheiros da Secretaria da Fazenda, na Zona Oeste da capital, onde as empresas inflavam os valores dos estoques declarados para aumentar artificialmente os créditos tributários a serem restituídos. O MP solicitou que Sidney Oliveira volte a usar tornozeleira eletrônica e a prisão do ex-fiscal Alberto Toshio Murakami, que está foragido e vive em Maryland, nos Estados Unidos.
Linha do tempo
- 2021-2025: Período em que Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, é acusado de subornar fiscais e repassar propinas milionárias para agilizar ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
- Agosto de 2025: Deflagração da Operação Ícaro, que desarticula esquema bilionário de propinas na Receita paulista. Sidney Oliveira chega a ser preso na época, mas é solto dias depois com a imposição de tornozeleira eletrônica, que foi revogada no fim do mesmo mês.
- Janeiro de 2026: Inclusão do nome de Alberto Toshio Murakami na Difusão Vermelha da Interpol.
- 05 de fevereiro de 2026: O Ministério Público de São Paulo denuncia Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e outros seis envolvidos por corrupção ativa e passiva. O MP pede que Sidney Oliveira volte a usar tornozeleira eletrônica e a prisão do ex-fiscal Alberto Toshio Murakami, que está foragido.
- 21 de fevereiro de 2026: Justiça de São Paulo mantém ordem de prisão preventiva de Alberto Toshio Murakami.
Principais atores
- Alberto Toshio Murakami ('Americano'): Auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, foragido, acusado de ser operador do esquema e de receber R$ 6,6 milhões em propinas. Reside nos EUA. Aposentado desde janeiro de 2025.
- Artur Gomes da Silva Neto: Auditor fiscal, apontado como líder do esquema de propinas, preso e exonerado da carreira.
- Sidney Oliveira: Dono e fundador da Ultrafarma, denunciado por corrupção ativa por subornar fiscais e repassar propinas milionárias entre 2021 e 2025. Chegou a ser preso na Operação Ícaro.
- Rogério Barbosa Caraça: Diretor fiscal da Ultrafarma, denunciado por envolvimento no esquema.
- Jane Gonçalves do Nascimento: Assistente da Ultrafarma, denunciada por envolvimento no esquema.
- Paulo César Gaieski: Proprietário dos postos de combustíveis da Rede 28, que teria pago propinas para obter ressarcimento de ICMS-ST.
- Ultrafarma (de Sidney Oliveira): Empresa mencionada como beneficiária do esquema de ressarcimento indevido de créditos tributários, com cerca de R$ 327 milhões em restituições indevidas de impostos.
- Fast Shop: Outra empresa mencionada como beneficiária do esquema. Seu diretor estatutário, Mario Otávio Gomes, também chegou a ser preso na Operação Ícaro.
- Ministério Público de São Paulo (Gedec): Órgão responsável pela condução da Operação Ícaro e pela denúncia dos envolvidos.
- Justiça de São Paulo: Responsável pelas decisões judiciais no caso.
- Interpol: Organização que incluiu 'Americano' em sua lista de procurados (Difusão Vermelha).
Termos importantes
- Operação Ícaro: Investigação do Ministério Público de São Paulo que desvendou o esquema de corrupção e fraude tributária.
- Gedec: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica.
- Difusão Vermelha da Interpol: Alerta internacional emitido pela Interpol para localizar e prender pessoas procuradas pela justiça.
- ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária): Regime de arrecadação de ICMS em que um único contribuinte é responsável pelo recolhimento do imposto devido em toda a cadeia de circulação de uma mercadoria. O esquema envolvia ressarcimento indevido de créditos desse imposto.
- Smart Tax: Empresa de fachada supostamente utilizada no esquema para lavar dinheiro de propinas e instrumentalizar procedimentos de ressarcimento tributário.
- Periculum libertatis: Expressão em latim que significa "perigo da liberdade", utilizada no direito para justificar a prisão preventiva quando a liberdade do acusado representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
- Corrupção (Artigo 317 do Código Penal): Crime que consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.