Visão geral
Alberto Toshio Murakami, conhecido como 'Americano', é um ex-auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo que se tornou foragido da justiça brasileira. Ele é investigado e teve sua prisão preventiva mantida no âmbito da Operação Ícaro, que desmantelou um esquema bilionário de propinas na Receita paulista. Murakami é acusado de corrupção passiva por 46 vezes, totalizando mais de R$ 6,6 milhões em propinas, e está incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
Contexto histórico e desenvolvimento
A Operação Ícaro foi deflagrada em agosto de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo. A operação revelou um esquema fraudulento de ressarcimento indevido de créditos tributários, envolvendo pagamentos de propinas para agilizar a liberação de valores a grandes companhias. O líder do esquema, segundo a Promotoria, era o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Alberto Toshio Murakami, que se aposentou em janeiro de 2025, é apontado como um dos operadores da trama, sendo acusado de instrumentalizar procedimentos para o ressarcimento de ICMS-ST e de ter recebido certificados digitais e senhas de clientes de uma empresa de fachada utilizada para lavagem de dinheiro.
Murakami estava fora do Brasil quando sua prisão foi decretada e, em fevereiro de 2026, a Justiça de São Paulo manteve a ordem de prisão preventiva, rejeitando o pedido de revogação de sua defesa. A decisão judicial destacou que a residência de Murakami no exterior fragiliza a eficácia da jurisdição penal brasileira e não garante sua submissão ao processo. Ele é acusado de ter apresentado um ex-colega de faculdade, Paulo César Gaieski, à empresa Smart Tax, facilitando supostamente a prática dos ilícitos.
Linha do tempo
- Janeiro de 2025: Alberto Toshio Murakami se aposenta como fiscal de rendas do Estado de São Paulo.
- Janeiro a Julho de 2025: Período em que Murakami, juntamente com outros envolvidos, teria solicitado e recebido propinas.
- Agosto de 2025: Deflagração da Operação Ícaro, que desmantela o esquema de propinas. Murakami torna-se foragido.
- Janeiro de 2026: Justiça determina a inclusão do nome de Alberto Toshio Murakami na Difusão Vermelha da Interpol.
- 21 de fevereiro de 2026: Justiça de São Paulo mantém a ordem de prisão preventiva de Murakami.
Principais atores
- Alberto Toshio Murakami ('Americano'): Ex-auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, acusado de corrupção passiva e foragido.
- Artur Gomes da Silva Neto: Auditor fiscal apontado como líder do esquema de propinas, preso e exonerado da carreira.
- Ministério Público de São Paulo (Gedec): Órgão responsável pela condução da Operação Ícaro.
- Justiça de São Paulo: Responsável por manter a ordem de prisão preventiva de Murakami.
- Paulo César Gaieski: Proprietário da Rede 28 de postos de combustíveis, que teria pago propinas para obter ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
- Ultrafarma e Fast Shop: Empresas mencionadas como beneficiárias do esquema de liberação de valores.
- Interpol: Organização internacional que incluiu Murakami em sua lista de mais procurados (Difusão Vermelha).
Termos importantes
- Operação Ícaro: Investigação do Ministério Público de São Paulo que desmantelou um esquema de propinas e fraudes em ressarcimento de créditos tributários na Receita Estadual.
- Difusão Vermelha da Interpol: Alerta internacional emitido pela Interpol para localizar e prender pessoas procuradas por crimes graves, com o objetivo de extradição ou entrega às autoridades judiciais.
- ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária): Regime tributário em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um único contribuinte da cadeia de produção ou comercialização.
- Periculum libertatis (perigo da liberdade): Conceito jurídico que justifica a prisão preventiva quando a liberdade do acusado representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
- Corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal): Crime cometido por funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, em razão de sua função.
- Smart Tax: Empresa de fachada que, segundo a acusação, era utilizada no esquema para lavar dinheiro de propinas e instrumentalizar procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST.