Pontos principais

• O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos infringentes da defesa de Jair Bolsonaro.
• Moraes considerou o recurso como tendo "caráter protelatório", visando atrasar o processo.
• Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por golpe de Estado.
• A defesa buscava a absolvição ou a anulação da ação penal, além de levar o caso ao plenário do STF.
• O entendimento do STF é que apenas réus com dois votos pela absolvição na Turma teriam direito a embargos infringentes, e Bolsonaro teve apenas um.
• Moraes também rejeitou embargos infringentes de Alexandre Ramagem e Augusto Heleno com o mesmo argumento.
• A decisão mantém o trânsito em julgado e o início da execução da pena de Bolsonaro.

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