Assembleia Geral da ONU

O que é a Assembleia Geral da ONU

A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo, de formulação de políticas e de representação das Nações Unidas. Criada em 1945 pela Carta da ONU, reúne os 193 Estados-membros da organização, cada um com direito a um voto de igual peso.

É nela que se discutem todos os temas cobertos pela Carta: paz e segurança internacional, desarmamento, direitos humanos, desenvolvimento econômico e social e questões humanitárias. A Assembleia aprova o orçamento da ONU e fixa a contribuição de cada país, elege os membros não permanentes do Conselho de Segurança, nomeia o secretário-geral e escolhe outros dirigentes do sistema.

Suas resoluções, salvo em matéria orçamentária e administrativa interna, não são juridicamente vinculantes: têm peso político, não força de lei. Essa é a diferença prática mais importante entre a Assembleia e o Conselho de Segurança.

Para que serve

A Assembleia Geral funciona como o fórum universal de debate e cooperação multilateral — o único espaço em que todos os países do mundo sentam à mesma mesa com o mesmo voto, independentemente de tamanho, população ou poder militar.

Além do debate, ela cumpre três funções concretas:

• Orçamentária: aprova o orçamento da ONU e o rateio entre os Estados-membros.
• Eleitoral: elege os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança e nomeia o secretário-geral, a partir de recomendação do Conselho.
• Normativa: é o foro onde se negociam tratados, declarações e padrões internacionais, além da codificação do direito internacional.

A Carta também prevê que a Assembleia possa tratar de ameaças à paz quando o Conselho de Segurança estiver paralisado por vetos.

Como funciona: um país, um voto

Cada Estado-membro tem exatamente um voto. Questões consideradas importantes — recomendações sobre paz e segurança, eleição de membros de conselhos, questões orçamentárias — exigem maioria de dois terços dos presentes e votantes. As demais decisões são tomadas por maioria simples.

Na prática, a maior parte das resoluções é adotada por consenso, sem votação formal.

Os trabalhos se dividem entre o plenário e seis Comissões Principais, nas quais cada país pode designar um representante:

Quando acontece e quanto tempo dura

A Assembleia Geral é permanente, não um evento de uma semana. Cada sessão ordinária é anual: abre em setembro e segue por um ano inteiro, até a abertura da sessão seguinte. O período mais intenso de trabalho vai de setembro a dezembro; depois disso, a sessão é retomada de janeiro a setembro conforme a necessidade.

O que concentra a atenção do mundo é a chamada Semana de Alto Nível, no fim de setembro, quando chefes de Estado e de governo vão a Nova York para o Debate Geral — a série de discursos em que cada país apresenta suas prioridades globais.

A 81ª sessão foi aberta em 8 de setembro de 2026 e vai até 7 de setembro de 2027.

Onde acontece

Na sede da ONU em Nova York, no Salão da Assembleia Geral. O Debate Geral é transmitido ao vivo pela UN Web TV, o canal oficial das Nações Unidas, que também mantém o arquivo de vídeo de cada dia de sessão.

A 81ª Assembleia Geral (2026)

O Debate Geral da 81ª sessão acontece de 22 a 26 de setembro e no dia 28 de setembro de 2026, sob o tema "Restaurar a confiança, gerir a transformação: Nações Unidas que entregam para todos".

A presidência da 81ª sessão cabe a Khalilur Rahman, de Bangladesh.

Dois pontos dão peso extra a esta edição:

A sucessão de António Guterres. O segundo mandato do secretário-geral termina em 31 de dezembro de 2026. O processo de seleção começou em novembro de 2025, e o Conselho de Segurança realizou votações informais (straw polls) em 30 de julho, 21 de agosto e 18 de setembro de 2026. Sete candidaturas seguiam ativas — entre elas Rebeca Grynspan (Costa Rica), Rafael Grossi (Argentina/Itália), María Fernanda Espinosa (Equador) e Macky Sall (Senegal). Cabe ao Conselho recomendar um nome e à Assembleia Geral fazer a nomeação formal; até a abertura do Debate Geral, nenhuma recomendação havia sido feita.

A disputa sobre vistos. Pelo segundo ano seguido, o governo dos Estados Unidos negou vistos a uma delegação palestina de alto nível, incluindo o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, que deve discursar por vídeo. Washington alegou descumprimento de compromissos de paz, ações contra Israel na Corte Internacional de Justiça e no Tribunal Penal Internacional e o pagamento de auxílios a famílias de presos condenados por ataques. Os palestinos serão representados por seu embaixador junto à ONU. Também houve recusa de vistos a integrantes da comitiva do presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, ainda que a "delegação central" do Irã tenha sido autorizada a viajar.

Por que o Brasil é o primeiro a discursar

Desde a 10ª sessão, em 1955, o Brasil abre o Debate Geral — com exceção de 1983 e 1984, quando os Estados Unidos falaram primeiro. A tradição não está escrita em nenhum regulamento da ONU: consolidou-se pela prática diplomática.

Há duas explicações correntes, e nenhuma delas é oficial. Uma atribui a primazia a uma homenagem ao diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, que presidiu a sessão especial de 1947 sobre a partilha da Palestina e, como presidente, falou antes dos Estados-membros. A outra liga a escolha ao contexto da Guerra Fria: o Brasil seria uma opção neutra, que não daria primazia nem aos Estados Unidos nem à União Soviética.

O país anfitrião, os Estados Unidos, fala logo em seguida.

O discurso de Lula em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre o Debate Geral na terça-feira, 22 de setembro de 2026. Segundo o levantamento da imprensa brasileira, é a décima vez que ele faz o discurso de abertura, tendo já aberto o debate em 2003, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2023, 2024 e 2025.

Às vésperas da Assembleia, Lula assinou com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, o presidente do Quênia, William Ruto, e o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, um artigo conjunto no Financial Times lançando a iniciativa Partners for Multilateralism (P4M). A proposta é uma estrutura flexível para formar coalizões em defesa do multilateralismo e apoiar reformas que tornem as instituições internacionais mais representativas. Os signatários afirmam que não se trata de criar um novo bloco, e a iniciativa foi apresentada em uma cúpula paralela à Assembleia.

Assembleia Geral e Conselho de Segurança: qual a diferença

São órgãos distintos das Nações Unidas, e a confusão entre os dois é comum.

É por isso que a reforma do Conselho de Segurança — pauta permanente da diplomacia brasileira — é discutida na Assembleia, mas não pode ser decidida por ela sozinha.

Decisões históricas

A Assembleia Geral foi o palco de algumas das decisões mais duradouras do sistema internacional:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos — proclamada pela Assembleia Geral em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela resolução 217 A.
• 27 de janeiro como Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto — designado pela resolução A/RES/60/7, adotada em 1º de novembro de 2005. A data marca o aniversário da libertação do campo de Auschwitz. A mesma resolução criou o programa de divulgação "O Holocausto e as Nações Unidas".