ExtraordináriaAta publicada
Sessão Virtual 2ª Turma 03-2026
08/09 às 10h00 → 08/09 às 23h59 (horário de Brasília)
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
1 processo na pauta
- Pet 16662 RefRelator: André Mendonça
Decisão Referendada
Vista: Gilmar MendesLista 546-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/09 10h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/09 10h06