ExtraordináriaAta publicada
Sessão Virtual Plenário 02-2026
31/03 às 00h00 → 31/03 às 23h59 (horário de Brasília)
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
1 processo na pauta
- PADM 20 MéritoRelator: Presidente
Acolhida proposta administrativa
Vista: Gilmar MendesLista 190-2026
9 com o relator9 de 11parcial6 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 12h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator31/03 16h11
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator31/03 16h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator31/03 18h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)27/08 16h42