Acolhida proposta administrativa
9 × 0 de 11 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
PADM 20 Mérito
Relator(a): Presidente
No plenário virtual
Acolhida proposta administrativa
2 × 0 de 11 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 05-2026 Ministro Voto Quando Cármen Lúcia Acompanhou o relator 31/03 às 12h20 André Mendonça Acompanhou o relator 31/03 às 15h01 Luiz Fux Acompanhou o relator 31/03 às 16h11 Dias Toffoli Acompanhou o relator 31/03 às 16h25 Nunes Marques Acompanhou o relator 31/03 às 18h07 Gilmar Mendes Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) 27/08 às 16h42 Acolhida proposta administrativa
9 × 0 de 11 ministros
Vista: Gilmar Mendes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026 Ministro Voto Quando Cármen Lúcia Acompanhou o relator 31/03 às 12h20 André Mendonça Acompanhou o relator 31/03 às 15h01 Luiz Fux Acompanhou o relator 31/03 às 16h11 Dias Toffoli Acompanhou o relator 31/03 às 16h25 Nunes Marques Acompanhou o relator 31/03 às 18h07 Gilmar Mendes Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) 27/08 às 16h42
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.