OrdináriaPauta em formação
Sessão Virtual Plenário 37-2026
13/11 às 11h00 → 23/11 às 23h59 (horário de Brasília)
A votação abre sexta-feira, 13/11, às 11h00. A pauta ainda está em formação: o STF pode incluir processos até publicá-la.
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
1 processo na pauta
- ARE 1606304 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Lista 431-2026
