Daily Journal

Rcl 99458 AgR

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 32-202609/10 a 19/10/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 32-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator09/10 às 15h06
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator15/10 às 14h59
    Flávio DinoAcompanhou o relator16/10 às 18h34

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.