Liminar referendada
3 × 0 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 18/08 às 12h57 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 20/08 às 19h02 |
Liminar referendada
3 × 0 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 18/08 às 12h57 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 20/08 às 19h02 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.