Daily Journal

Rcl 96456 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    3 × 2 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)20/08 às 19h44
    André MendonçaAcompanhou a divergência (GM)21/08 às 10h47
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/08 às 13h45
    Nunes MarquesAcompanhou o relator21/08 às 20h46

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.