Daily Journal

ADI 7984 MC-Ref

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    Liminar referendada

    9 × 0 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator19/08 às 10h41
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator20/08 às 19h32
    Dias ToffoliAcompanhou o relator20/08 às 19h37
    Edson FachinAcompanhou o relator21/08 às 09h05
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/08 às 19h01
    Nunes MarquesAcompanhou o relator21/08 às 20h32
    Gilmar MendesAcompanhou o relator21/08 às 20h51
    André MendonçaAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)27/08 às 15h02

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.