Daily Journal

Rcl 97343 Mérito

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    Negado seguimento

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator20/08 às 20h02
    Gilmar MendesAcompanhou o relator21/08 às 19h08
    Nunes MarquesAcompanhou o relator21/08 às 20h53
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/08 às 21h08

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.