Daily Journal

Rcl 96865 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/08 às 15h41
    Cármen LúciaAcompanhou o relator18/08 às 15h56
    Flávio DinoAcompanhou o relator21/08 às 15h59

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.