Daily Journal

Rcl 96273 ED

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 25-202621/08 a 28/08/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 1 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 25-2026
    MinistroVotoQuando
    Luiz FuxAcompanhou o relator28/08 às 16h56
    Dias ToffoliAcompanhou o relator28/08 às 18h21
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/08 às 19h54
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)31/08 às 15h28

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.